Você já ouviu falar sobre Guarda Compartilhada JUSTA?

Como sempre, minha inspiração para escrever vem dos meus casos na prática, não sendo diferente nesta data.

A coluna de hoje foi influenciada no caso de um pai que foi surpreendido com um parecer do representante do Ministério Público muito inusitado, o que me instigou a falar sobre “GUARDA COMPATILHADA JUSTA”.

E aqui você pode parar e me perguntar: Mas qual a diferença da guarda compartilhada e essa “guarda compartilhada justa” que você tanto fala, calma, continue lendo que você vai ver a diferença.

Pois bem. Vai vendo, a genitora propõe Ação de Guarda Unilateral cumulada com ação de alimentos com pedido liminar, onde os autos são encaminhados para o Ministério Público para manifestação, e é neste momento que vem a surpresa, um parecer ministerial que inicialmente fala que os direitos da criança é o de convivência paterna também, afirmando: (…) um regime, ao menos mínimo, de convivência da criança com seu genitor, pois como já salientado, esse direito é da criança, e é indisponível.

Ao ler isto, você pensa: nossa, como este promotor possui a sensibilidade de reconhecer tal direito. Mas não para por aí, dizem que o pior esta por vir, pois então, ele finaliza dizendo: (…) embora a medida judicial decretada pela Vara de Proteção da Mulher não tenha o condão de atingir o direito da criança em conviver com seu genitor. Sugere-se que o pai pegue a criança no início da noite da sexta-feira e a devolva até o início da noite do domingo, em finais de semana alternados.

Para o judiciário tal posicionamento do fiscal da lei que é para atuar com finco de garantir o direito da menor, está de parabéns, e se possível, levantam e aplaudem essa ideologia de Guarda Compartilhada. Mas não estou aqui para levar você por um caminho de rosas, colocando mais uma venda em seus olhos, pelo contrário, meu papel aqui é tirar a venda que a sociedade colocou em sua visão, para te mostrar que isto não é, e nunca vai ser guarda compartilhada.

Perceba, te convido a pegar um calendário, e coloque finais de semana alternados, sim, isso mesmo que você está olhando, finais de semana alternados dariam 04 dias apenas no mês.

O próprio judiciário acaba de afastar o pai de seu filho. O próprio judiciário pratica a tão chamada “alienação parental judiciária”, assunto para um outro momento. O que você precisa saber é que, isto não é guarda compartilhada, e não podemos aceitar tais decisões, é o mesmo de dar o queijo e a faca para o rato.

Me diga, qual o direito que está sendo preservado para o menor? Pelo contrário, tais decisões que estão sendo tomadas pelo judiciário em nosso país, estão é tirando direito de pais e filhos. Estão afastando mais ainda ambos, e tendo a audácia de depois afirmar que pais abandonam seus filhos.

Agora chegamos no melhor momento, você saber quais seus direitos como pai aplicando a guarda compartilhada de forma JUSTA, e como dever ser?

Primeiro, a lei 13.058/2014, trouxe uma inovação ao código civil, afirmando que: “Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.”

Antes desta lei, tínhamos como regra a Guarda Unilateral, após, a guarda compartilhada ficou sendo a principal: Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Segundo, a guarda compartilhada concede aos pais, autoridade completa sobre o menor. A genitora tem que lhe informar, conversar e decidir com o pai, ela não terá autorização de tomar qualquer decisão sem seu consentimento, e isto serve para todos.

Sabe aquela mudança de escola sem autorização, além de estar descumprindo o acordo ou sentença que estabeleceu a guarda compartilhada, a genitora cometerá alienação parental.

Terceiro, você não tem que mendigar dias para vê seu filho, a lei é clara e deve ser aplicada, sendo que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai. Você não é menos que a genitora, e seu filho precisa de ambos os pais.

Aí sim o direito de convivência toma força, e conseguiremos jogar por terra de vez todo aquele direito de visitação tão conhecido que mais coloca o pai como “o pai de visita”.

Não deixe a sociedade, e nem o judiciário dizer que você é pai de visita, então assuma sua autoridade como detentor do SEU direito de convivência com seu filho.

Pense comigo, a guarda compartilhada pode e deve ser exercida em percentual de 50% (cinquenta por cento), sim, como você já vai ter que dividir os deveres, tome posse dos seus direitos paternos também.

No exemplo que lhe dei, o representante do Ministério Público, mesmo a favor da guarda compartilhada, concede ao pai, míseros 04 dias no mês, como se o pai fosse apenas um caixa eletrônico para pagar regularmente a pensão alimentícia, mas quando se trata do convívio com o filho, aquele pai será cerceado de seu direito, lamentável, mas não podemos aceitar.

Lute pela Guarda compartilhada justa, que aqui posso ousar em conceituá-la como sendo: Guarda que é exercida por ambos os pais, sem distinção entre eles, sendo responsáveis pela criação do filho, tomando em conjunto todas as decisões de interesse da criança, além de ser fixado em pé de igualdade parental a convivência com a prole.

Por mim o debate vai ser estendido, mas encerro aqui, e lhe convido para a próxima semana debatermos sobre quais as consequências da guarda compartilhada justa.
Até!

Jamily Wenceslau
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